1. RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar as ações em curso para recuperação ambiental da flora nativa na região de Mariana em Minas Gerais impactada pelo acidente ocorrido em novembro de 2015. Ao analisar toda fonte de informação que antecedeu o acidente e após o acidente, e neste caso, também sobre outros acidentes em barragens no estado de Minas Gerais, podemos dizer que o desastre é irremediável, não tem como retornarmos ao estado anterior. A própria natureza seguirá o seu rumo buscando um novo ponto de equilíbrio. Podemos mitigar os danos, mas não resgatar o “status-quo” anterior. A cada nova agressão que o Homem provoca sobre o Meio Ambiente, mais incerto se torna o futuro daqueles que estão por vir, e um ambiente saudável dificilmente será encontrado.

 

2. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Os rejeitos de barragem são praticamente estéreis para a recuperação ambiental, por terem baixo teor de nutrientes e carbono orgânico. Além disto, a granulometria da areia por ser muito pequena, dificulta a penetração da água e limita o desenvolvimento de plantas. Como se emprega o hidróxido de sódio no tratamento do minério, o rejeito possui um caráter básico, sendo necessária a correção do seu pH tanto para o cultivo de alimentos, quanto para programas de reflorestamento. Essas características contribuem para que a área impactada pelo rompimento da barragem, em condições naturais, somente se recupere em um prazo bastante extenso, sendo fundamental, a implantação de um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (POEMAS, 2015).

A recuperação de áreas degradadas é um processo composto por etapas que devem ser realizadas em conjunto para que se obtenha sucesso. As leguminosas e gramíneas têm sido utilizadas como uma das alternativas para a recuperação dessas áreas, por possuírem a capacidade de se associar simbioticamente às bactérias fixadoras de nitrogênio, incorporando nitrogênio (N) ao sistema solo-planta, que juntamente com o fósforo (P), são os nutrientes que mais limitam o estabelecimento e o desenvolvimento vegetal (BIOSFERA, 2012).

Foi realizado um plantio inicial na fazenda de Bicas, e conforme relatório da empresa RG BIOENGENHARIA, (RG, 2016), o processo de revegetação utilizado formou uma cobertura vegetal satisfatória sobre a lama de rejeito, proporcionando a melhoria das características físicas, químicas e biológicas do substrato. Cabe ressaltar que a cobertura vegetal definitiva da área se dará através de intervenções posteriores que auxiliarão o processo de recuperação e, assim, favorecer o processo sucessional, inclusive o aporte, de forma espontânea, de espécies nativas da região. Numa outra área, a de Paracatu, o plantio foi bem-sucedido, pois houve intervenção de máquinas fazendo a adequação topográfica do local, misturando o solo e realizando todo o sistema de drenagem. E nas áreas de Ponte de Gama, o processo de revegetação promoveu uma cobertura do solo maior que 60%, otimizando a ação de fatores edáficos para as espécies plantadas e nativas sendo secundária na sucessão ecológica (RG BIOENGENHARIA, 2016).

Analisando as informações sobre os outros acidentes em barragens no estado de Minas Gerais, podemos dizer que:

• O acidente com a Mineradora Rio Verde, em junho de 2001, provocou impactos na Mata Atlântica e numa Área de Preservação Permanente. Quinze anos após a tragédia, ainda não foram concluídas as medidas para amenizar os prejuízos ambientais (RIO VERDE, 2016).

• O acidente com a Mineradora Cataguazes, em janeiro de 2007, causou danos ambientais em áreas agricultáveis e a Zona da Mata ainda se recupera nove anos depois. Embora o solo no local já tenha sido recuperado, o Rio Muriá ainda carrega resquícios do ocorrido devido ao alto grau de assoreamento sofrido. Há 25 anos, seu leito tinha quatro metros e hoje tem 50 centímetros. Toda aquela lama que desceu da barragem em 2007 decantou no fundo do rio e continua lá até hoje. Em nota, a empresa Bauminas Mineração, que assumiu a mineradora Cataguases, tinha garantido que cumpriu tudo que foi solicitado após o acidente (ANTUNES et al., 2015).

• O acidente com a mineradora Herculano, em setembro de 2014, causou graves impactos ambientais em córregos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte. Em dezembro de 2015, mais de um ano após o rompimento da barragem, a mineradora continuava a colocar rejeitos em uma mina que já estava desativada e atingira sua lotação máxima em 2010 (ITABIRITO, 2016).

Já o desastre na mineradora Samarco dentre todos, é o maior em termos de quantidade de material lançado no meio ambiente e de extensão territorial dos danos. O sucesso na recuperação da vegetação das áreas degradadas do entorno da Mineradora até a Hidrelétrica Risoleta Neves dependerá do monitoramento e gestão pelos órgãos fiscalizadores, e só o tempo poderá nos mostrar se foram eficazes. O histórico sobre a eficácia das ações de recuperação de áreas degradadas em outros acidentes de barragens de rejeitos em Minas Gerais, não nos ajudam a ter credibilidade que as ações em curso terão continuidade e que a revegetação destas áreas promoverá o retorno ao equilíbrio do ecossistema.

 

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As ações emergenciais em curso pela Samarco, executadas pela Fundação Renova criada para tal fim, estão longe de propiciarem perspectivas otimistas quanto a sua eficácia. Não temos garantia nenhuma que as próximas ações sejam levadas a contento e se terão continuidade. Aliado com toda esta preocupação temos a própria Natureza que estará se transformando em função das condições adversas, do grau de complexidade e da gravidade do acidente. A única alternativa será mantermos os mecanismos de controle e monitoramento, e gerir os passivos ambientais de forma a buscar o resgate do equilíbrio do ecossistema na região.

Considerando as ações prioritárias do “Marco de Sendai” podemos ter como Lições Aprendidas do desastre da barragem do Fundão que precisamos evoluir no controle, monitoramento e gestão dos riscos de desastres em barragens de mineração. Temos que ter políticas e ações compatíveis com a gravidade e severidade dos riscos que estas barragens promovem a nível socioambiental e socioeconômico. É fundamental uma visão clara sobre a posição que o Brasil ocupa mundialmente no mercado de minérios e que os órgãos públicos estejam dimensionados e estruturados, de forma a cumprirem as suas funções de controle, gestão e prevenção de riscos a nível federal, estadual e municipal (FREITAS et al., 2016).

O que evidenciamos neste desastre, além das deficiências de controle, gestão e fiscalização pelos órgãos responsáveis, foi um conjunto de anormalidades transformadas em normalidades contribuindo para que uma barragem de mineração de grande risco potencial fosse categorizada como de baixo risco. Anormalidades tão normalizadas que tornaram aceitável a ausência de um requisito básico, como um plano de emergência e de um sistema de alerta e alarme envolvendo defesa civil e sistema de saúde, com a participação das comunidades locais (PORTO, 2016). Planos de emergência no papel, quando não exercitados e atualizados pelas partes diretamente envolvidas e potencialmente afetadas, não são nada mais do que planos que, no máximo, atendem aos requisitos burocráticos dos órgãos governamentais. Desta forma, eles não atendem sua função primordial de proteger e salvar vidas, e evitar os danos e a destruição ambiental (FREITAS et al., 2016).

As estratégias comerciais e operacionais da empresa Samarco que contribuíram para o maior desastre desse tipo foram definidas com ênfase nas demandas, pressões e variações no mercado global de minérios. Concomitantemente, os envolvidos na sua regulação nos níveis federal, estadual e municipal não conseguiram cumprir eficazmente o seu papel de controle, gestão e fiscalização.

O desastre é irremediável, não tem como retroagirmos ao estado anterior. Os danos poderão ser mitigados, mas não resgataremos o “status-quo” anterior da vegetação na região. Temos que agir de forma sustentável, em harmonia com o Meio Ambiente, e sem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas. Evitar buscar o lucro a qualquer custo sem considerar os impactos ao Meio Ambiente. Devemos priorizar as ações de sustentabilidade do Planeta; e proteger contra as ameaças e riscos de extinção toda forma de vida, quaisquer que sejam elas, a flora, a fauna, as criaturas aquáticas dos oceanos e rios.